• Data

  26.03.24

O Governo aprovou ontem a proposta de lei que cria o novo enquadramento legal dos incentivos ao financiamento na área da cultura e que aprova o estatuto do mecenato cultural, o regime de emissão e atribuição de vales culturais e cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais para os Museus e Palácios Nacionais.

O diploma pretende ainda promover a partilha de responsabilidades entre Estado, sociedade civil e setor privado no desenvolvimento das políticas culturais e na promoção da criação artística.

Para o ministro da Cultura, "esta corresponsabilização é fundamental para corrigir uma assimetria profunda entre o investimento público e o investimento privado no setor da cultura, aproximando o envolvimento dos privados portugueses daquilo que é o padrão europeu".

Fonte: Ministério da Cultura