• Data

  01.03.23

Ministério da Cultura concluiu pagamento de todos os projetos aptos e alarga prazo para regularizar situações.

Os 80 projetos que estavam aptos para pagamento no quadro do Programa Garantir Cultura (subprograma gerido pelo Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais - GEPAC) foram integralmente pagos no decorrer do mês de fevereiro, de acordo com o compromisso assumido pelo Ministério da Cultura.

Em favor dos beneficiários, e para facilitar a rápida resolução de situações cujo pagamento está dependente de regularização processual, alterou-se o Aviso de Abertura do Programa com dois objetivos:

1. Viabilizar o pagamento às entidades que entregaram o relatório fora do prazo;
2. Alargar o prazo de execução do projeto e respetiva entrega de relatório.

Estas duas situações enquadram um total de 75 projetos: 12 cuja data de entrega do relatório ultrapassou o prazo estipulado, e 63 que não entregaram o relatório dentro do prazo (e que, sem esta alteração, já não o poderiam fazer).

Sublinha-se ainda que, sem a presente alteração ao Aviso, as entidades abrangidas ficariam não só impossibilitadas de aceder à segunda tranche, como sujeitas a devolver os valores recebidos.

No sentido de agilizar o processo, os beneficiários serão contactados brevemente por correio eletrónico pelo GEPAC, para esclarecimentos sobre os novos prazos a considerar.

Com a conclusão, em fevereiro último, de mais 80 projetos, passam a 931 os processos já fechados no universo dos 1095 afetos ao subprograma GEPAC, dirigido “a entidades artísticas singulares e coletivas que prossigam atividades de natureza não comercial”.

À data existem 101 projetos que ainda não entregaram o relatório, condição necessária para o pagamento da segunda tranche. Da dotação atribuída a este subprograma, de 21,8 milhões de euros, já foram executados 20 milhões, o que corresponde a 92 por cento do total.

Fonte: Ministério da Cultura