• Data

  03.01.22

No passado dia 22 de dezembro de 2021 foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 29/2021, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Coprodução Audiovisual, assinado em Nova Deli, em 14 de fevereiro de 2020.

Este Acordo tem como objetivo aumentar a cooperação entre Portugal e a Índia no setor do audiovisual e promover e facilitar a coprodução de filmes entre ambos os Estados, desenvolvendo o intercâmbio cultural e económico e contribuindo para a melhoria das relações históricas e de amizade entre os dois Estados e os seus nacionais.

O Acordo é aplicável a longas-metragens, documentários e filmes de animação.

Nos termos do acordo, prevê-se que nas coproduções bilaterais, a participação do coprodutor minoritário não possa ser inferior a vinte por cento do custo total do filme.

Consulte aqui o presente diploma.

Fonte: ICA, IP