• Data

  12.03.21

Foi publicada, em Diário da República Eletrónico, a Portaria nº 119/2021 que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2020 à Região Autónoma dos Açores, emitida pelos Ministérios da Cultura e da Coesão Territorial.

A Portaria refere que:

1 - O montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2020 à Região Autónoma dos Açores, nos termos do Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, é de 4278,50 euros.

2 - Cabe à Região Autónoma dos Açores proceder à distribuição da dotação referida no número anterior pelas diferentes tipologias de incentivos previstas no Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, de acordo com as prioridades de desenvolvimento e investimento que entendam definir.

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Leia o diploma na íntegra aqui.