Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

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    11.12.20

Foi hoje publicado, em Diário da República a Portaria nº 285/2020, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais.

O Apoio tem por objetivos, entre outros:

a) Apoiar os artesãos e as unidades produtivas artesanais que, devido à crise pandémica provocada pela doença COVID-19, se deparam com a suspensão ou diminuição da sua atividade por não conseguirem colocação para as suas produções;

b) Reforçar o setor das artes e ofícios e o património cultural português, profundamente afetado pelos efeitos da crise.

De acordo com o nº 2 do presente diploma "o Apoio é concedido pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e financiado por transferências das verbas do Programa de Promoção das Artes e Ofícios, criado pelo Decreto-Lei n.º 122/2015, de 30 de junho, que não foram executadas devido ao cancelamento de feiras e certames e que poderão ser reforçadas para o efeito".

Consulte o diploma na íntegra aqui.

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