• Data

  18.03.24

Portugal ratificou a Convenção da UNESCO de 2005, sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, em março de 2007. Esta Convenção prevê que os países que a ratificam devem enviar à UNESCO Relatórios Periódicos Quadrienais (RPQ) relativos à execução deste instrumento, informando sobre as ações e medidas desenvolvidas para proteger e promover a diversidade das expressões culturais no Estado parte.

Neste sentido, o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), ponto focal em Portugal da Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, encontra-se a proceder, com o apoio da Comissão Nacional da UNESCO, à recolha de informação pertinente relativa ao período 2020-2023, reunindo dados e informação junto da sociedade civil, nomeadamente associações, fundações, ONGs e outras entidades.

Na base deste exercício encontra-se um questionário que contribuirá para a preparação do relatório, ao disponibilizar informação sobre ações desenvolvidas, vocacionadas para a proteção e a promoção das expressões culturais, desde a sua criação/produção (ambiente favorável, financiamento), à distribuição/disseminação (acesso aos mercados, exportação) e participação (acesso à cultura), nomeadamente atividades que:

• apoiem a diversidade das expressões culturais em termos de criação artística, produção e distribuição de bens culturais e serviços;
• apoiem a mobilidade de artistas (da UE para o exterior e vice-versa);
• promovam a diversidade dos meios de comunicação social;
• incentivem as organizações sem fins lucrativos;
• apoiem os artistas e os demais profissionais da cultura que desenvolvam e promovam o intercâmbio e a livre circulação de ideias e expressões culturais;
• facilitem a cooperação cultural a nível internacional, nomeadamente salientem iniciativas no quadro da CPLP, entre outras.

Este exercício permitirá obter um mapeamento da diversidade das expressões culturais em Portugal e das medidas tomadas para a sua proteção e promoção, dos seus principais intervenientes, identificando boas práticas e casos de sucesso. As medidas e iniciativas comunicadas permitirão, também, à UNESCO, identificar as mais relevantes a nível mundial, para integrarem a próxima edição da publicação RE|Shaping Policies for Creativity.

As respostas ao questionário devem ser sucintas, evitando textos abstratos e privilegiando informação concisa e concreta e, sempre que possível, ilustradas com exemplos práticos, números e estatísticas.

Contamos com a sua colaboração, preenchendo o questionário até ao próximo dia 20 de maio.

Mais informações AQUI.

O Questionário está disponível AQUI.

Em caso de dúvidas ou questões, poderá contactar-nos através do endereço eletrónico dsri@gepac.gov.pt ou do telefone +351 21 384 84 00.